Ementa: Lei Municipal que institui o Programa Municipal de Prevenção e controle do Diabetes nas
crianças e adolescentes matriculados na Creche Municipal e demais estabelecimentos da
Rede Pública de Ensino e Assistência Social.
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com o(a) Indicação Nº15/2021
Ementa: Lei Municipal que institui o Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas ao
enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Monteiro Lobato.
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com o(a) Indicação Nº14/2021
Ementa: Lei Municipal que vise instituir a Politica Municipal para Educação Especial e Inclusiva,
para atendimento as pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.
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com o(a) Indicação Nº13/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVO, PARA FINS DE PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO E COMBATE AO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO
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com o(a) Projeto de Lei do Legislativo Nº11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESA EM EVENTOS PROMOVIDOS PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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com o(a) Projeto de Lei do Legislativo Nº10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS DROGARIAS E ESTABELECIMENTO CONGENERES DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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com o(a) Projeto de Lei do Legislativo Nº9/2021
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate a pandemia do coronavírus,
medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde.
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com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº4/2021
