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Câmara Municipal de Monteiro Lobato

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Monteiro Lobato

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Número do documento: 56
12-11-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 526
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Intermunicipal com o Município de São Luiz do Paraitinga, visando à disponibilização permanente de vagas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, e dá outras providências". 
Número do documento: 55
09-11-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 497
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera carga horária para o emprego público de Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências". 
Número do documento: 77
03-11-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 482
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, manutenção na Av. Visconde de Sabugosa. 
Número do documento: 54
03-11-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 484
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a municipalização de servidões de passagem no âmbito do Município, estabelecendo exigências mínimas de infraestrutura urbana, como implantação de meio-fio e escoamento de águas, e dá outras providências".
Número do documento: 78
28-10-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 479
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a obra de calçamento na Rodovia SP-50. 
Número do documento: 77
27-10-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 478
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre as emendas impositivas nº 01 e 02/2025, ,previstas para serem executadas em 2026.
Número do documento: 76
27-10-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 477
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre acerca da execução da Indicação nº 58.26.
Número do documento: 53
27-10-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 476
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2027".
Número do documento: 76
19-10-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 472
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, manutenção e roçada no bairro Ponte Nova, próximo a propriedade do "Sidão". 
Número do documento: 75
19-10-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 471
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, adoção de providências em benefício ao bairro do Souzas. 

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 75
Moção 11
Projeto de Decreto Legislativo 1
Projeto de Lei Complementar 2
Projeto de Lei do Executivo 53
Projeto de Lei do Legislativo 15
Projeto de Resolução 1
Requerimento 77