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Câmara Municipal de Monteiro Lobato

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Monteiro Lobato

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Número do documento: 11
01-03-2021
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 84
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Lei Municipal que dispõe sobre a criação de ações objetivando o controle da população de animais, a prevenção e controle de zoonoses e demais cuidados, no município de Monteiro Lobato.
Número do documento: 10
01-03-2021
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 83
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de proteção animal do município de Monteiro Lobato. 
Número do documento: 8
01-03-2021
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 85
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 12ª Sessão Ordinária
Ementa: "Municipaliza e denomina logradouro público do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências".
Número do documento: 1
01-03-2021
Categoria: Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Número do protocolo: 81
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Dá nova redação ao Art 194 da Lei Orgânica do município de Monteiro Lobato
Número do documento: 39
24-02-2021
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 75
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 2ª Sessão Ordinária
Ementa: Informações sobre a campanha de vacinação antirrábica no município 
Número do documento: 38
24-02-2021
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 73
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 2ª Sessão Ordinária
Ementa: Informações sobre o Cronograma de Serviços Municipais
Número do documento: 9
24-02-2021
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 76
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: A manutenção da Estrada Municipal Djalma de Sales Reis, no trecho compreendido da Rodovia SP-50 no Bairro Ponte Nova ate a Estrada da Serrinha. 
Número do documento: 8
24-02-2021
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 74
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: A manutenção da Estrada Beira Rio 
Número do documento: 7
24-02-2021
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 72
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: A manutenção da Estrada Municipal Antônio Nogueira Franco que da acesso ao bairro Descoberto. 
Número do documento: 1
24-02-2021
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 71
Situação: Retirado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar 

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 40
Moção 7
Projeto de Decreto Legislativo 1
Projeto de Lei Complementar 1
Projeto de Lei do Executivo 34
Projeto de Lei do Legislativo 7
Projeto de Resolução 1
Requerimento 48