Processo Legislativo

Ementa: Lei Municipal que vise instituir a Politica Municipal para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento as pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.  

Ementa: Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COMDEF). 

Ementa: DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVO, PARA FINS DE PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO E COMBATE AO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO 

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESA EM EVENTOS PROMOVIDOS PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS DROGARIAS E ESTABELECIMENTO CONGENERES DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Ementa: Alterar as alíneas do 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 951 de 14 de junho de 1993 e da outras providências 

Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Ementa: Lei Municipal que dispõe sobre a criação de ações objetivando o controle da população de animais, a prevenção e controle de zoonoses e demais cuidados, no município de Monteiro Lobato.

Ementa: Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de proteção animal do município de Monteiro Lobato. 

Ementa: "Municipaliza e denomina logradouro público do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências".