Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valoriza§ao dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Monteiro Lobato - SP, em
conformatividade com o artigo 212-A da Constitui§5o Federal,
regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020 e da outras providências"
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº3/2021
Ementa: Lei Municipal que cria o incentivo para pagamento com 10% (dez por cento) de desconto
do IPTU; veiculado ao IPVA recolhido no município de Monteiro Lobato. Nos moldes da
Lei Municipal n° 1.103/98 de 17 de junho de 1.998.
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Indicação Nº17/2021
Ementa: Lei Municipal que institui o Programa Municipal de Prevenção e controle do Diabetes nas
crianças e adolescentes matriculados na Creche Municipal e demais estabelecimentos da
Rede Pública de Ensino e Assistência Social.
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Indicação Nº15/2021
Ementa: Lei Municipal que institui o Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas ao
enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Monteiro Lobato.
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Indicação Nº14/2021
