"Autoriza o Município de Monteiro Lobato/SP, a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram, os Municípios de São José dos Campos, Jacareí, Pindamonhangaba, Bananal, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Monteiro Lobato e São José do Barreiro" e dá outras providências".
