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Câmara Municipal de Monteiro Lobato

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Monteiro Lobato

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Número do documento: 1
23-02-2026
Categoria: Projeto de Resolução
Número do protocolo: 79
Autor: SABRINA APARECIDA MEDEIROS
Co-autor(a): EDJELSON APARECIDO DE SOUZA
Co-autor(a): CARLOS RENATO DATTI PRINCE
Co-autor(a): JOÃO FRANCISCO DA SILVA
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a vedação da cessão de tempo de uso da Tribuna entre vereadores nas Sessões da Câmara Municipal e dá outras providências".
Número do documento: 9
13-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 76
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera a redação da Lei nº 1.806, de 18 de novembro de 2021 e dá outras providências".
Número do documento: 4
13-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 73
Autor: SABRINA APARECIDA MEDEIROS
Co-autor(a): CARLOS RENATO DATTI PRINCE
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.465, de 16 de abril de 2010, que institui a faixa de domínio nas estradas do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências".
Número do documento: 8
11-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 71
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, e dá outras providências".
Número do documento: 7
10-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 65
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Proíbe a circulação de veículos de transporte de carga pesada de madeira nas estradas rurais do município de Monteiro Lobato e dá outras providências". 
Número do documento: 14
09-02-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 61
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Reclamação 88.319 (ED/SP) de autoria do STF. 
Número do documento: 4
09-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 63
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
Número do documento: 15
06-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 60
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal o reparo no asfalto da Travessa Burê, na Vila São Sebastião. 
Número do documento: 14
06-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 58
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, reconstrução das lixeiras e a limpeza do entorno. 
Número do documento: 13
06-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 57
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal manutenção na Estrada da Gruta. 

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 35
Moção 7
Projeto de Decreto Legislativo 1
Projeto de Lei do Executivo 18
Projeto de Lei do Legislativo 5
Projeto de Resolução 1
Requerimento 29