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Câmara Municipal de Monteiro Lobato

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Monteiro Lobato

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Número do documento: 17
24-02-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 96
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a entrega dos uniformes escolares.
Número do documento: 17
24-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 95
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, corte do barranco da Estrada do Fabiano, no bairro do Souzas. 
Número do documento: 16
24-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 94
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, manutenção da Vila Esperança. 
Número do documento: 12
24-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 92
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Cria vagas para o cargo de provimento efetivo de Monitor Escolar, na Lei Municipal n" 1.970, de I7 de dezembro de 2021 e dá outras providências."
Número do documento: 16
23-02-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 89
Autor: ALLAN RACHED AZEVEDO
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao DER, estudos para implantar lombadas na Av. Fernando Sonnewend Filho e na Rua Abílio Pereira Dias. 
Número do documento: 15
23-02-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 77
Autor: SABRINA APARECIDA MEDEIROS
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Obra de construção do Centro de Saúde. 
Número do documento: 10
23-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 84
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1.578, de 08 de julho de 2014 e dá outras providências".
Número do documento: 6
23-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 83
Autor: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera requisitos para investidura no Cargo de Coordenador de CRAS, e dá outras providências".
Número do documento: 5
23-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 81
Autor: Poder Executivo
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera incisos do § 2º do artigo 36 da Lei 1.970, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências".
Número do documento: 5
23-02-2026
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 88
Autor: KURT EUGÊNIO GREINER
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 1.096, de 23 de março de 1998".

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 35
Moção 7
Projeto de Decreto Legislativo 1
Projeto de Lei do Executivo 18
Projeto de Lei do Legislativo 5
Projeto de Resolução 1
Requerimento 29