Leis Municipais - 1970
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de Cr$ 2.000,00, destinado a compra de 6 medidores Trifásicos e 6 medidores Monofásicos".
Ementa:
"Autoria a Prefeitura e abre Crédito para efetuar pagamento em devolução ao Sr. Benedito Pereira de Macedo, decorrente de desconto ilegal do INPS".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de Cr$ 211,20, destinado ao pagamento da funcionária Auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal".
Ementa:
"Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com municípios da região para constituição do CODIVAP".
Ementa:
"Autoriza a Prefeitura a receber área de terra do Sr. José Mendes Barreto e esposa".
Ementa:
"Dá à antiga Pça. Dep. A.S.Cunha Bueno a denominação de Praça Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de Cr$ 600,00, destinado a despesas por conta de doação de área por José Mendes Barreto".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de Cr$ 400,00, destinado ao pagamento à Associação Paulista de Municípios".
Ementa:
"Autoriza o Prefeito a contratar os serviços profissionais dos advogados Iodoque Rosa e Jairo Bernardes".
Ementa:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1971".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suplementar de Cr$ 600,00, destinado ao pagamento de encargos diversos".
Ementa:
"Dispõe sobre regulamentação através da CLT a contratação de pessoal temporário e pessoal técnico especializado".