Leis Municipais - 1970
Ementa:
"Fica adotado nesta Prefeitura, a título precário, até a aprovação do Estatuto próprio dos funcionários municipais, o disposto no Decreto-Lei Estadual nº 13.030/42".
Ementa:
"Revigora o crédito Especial da Lei Municipal nº 312, de 15 de junho de 1967".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal Crédito Especial de Ncr$ 1.800,00, destinado ao pagamento dos serviços prestados pelo Contador".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal Crédito Especial de Ncr$ 3.110,00, destinado ao pagamento de salários e adicional atrasado dos servidores".
Ementa:
"Dispõe sobre alienação de imóvel do patrimônio, para uso residencial".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal Crédito Especial de Nc$ 3.000,00, destinado ao pagamento de adicional por tempo de serviço aos funcionários e servidores".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal Crédito Suplementar na importância de Ncr$ 2.000,00".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal Crédito Especial de Ncr$ 200,00, destinado ao pagamento das despesas com viagens".
Ementa:
"Dispõe sobre a criação de um Setor Municipal de Alimentação Escolar no Município".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal Crédito Especial de Cr$ 2.000,00, destinado as despesas com transporte de alunos do curso Secundário".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal Crédito Suplementar na importância de Cr$ 1.000,00".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal Crédito Especial de Cr$ 500,00, destinado a cobrir as despesas com o funcionamento da Junta de Serviço Militar".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal Crédito Suplementar na importância de Cr$ 2.250,00".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal Crédito Especial de Cr$ 200,00, destinado a cobrir despesas com a confecção de uma Bandeira para o Município".
Ementa:
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento sem multa de impostos e taxas relativos aos exercícios de 1949 a 1969".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal Crédito Especial de Cr$ 33.000,00, destinado a construção de um filtro".
Ementa:
"Autoriza a mudança de redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 363 de 24 de dezembro de 1969".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suplementar de Cr$ 24.712,44, a varias dotações orçamentárias da Administração Municipal".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal Crédito Especial de Cr$ 500,00, destinado ao pagamento de serviços extras prestados por funcionário".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de Cr$ 1.170,00, para pagamento de Licença-Prêmio a funcionária Municipal".