Ementa:

"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.060/96, que concedeu direito real de uso do imóvel de propriedade do Município à associação Clube do Cavalo Pangaré".

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento". 

Ementa:

"Dispõe sobre re-ratificação do item 58 do parágrafo 1º da Lei nº 475/89, de 10 de maio de 1989". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a firmar o acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". 

Ementa:

"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Educação, objetivando  implantação e do sesenvolvimento de programas na área da educação". 

Ementa:

"Dispõe sobre a criação do Coselho Municipal de Educação do Município de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para proceder a formalização da municipalização do ensino, nos termos da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 14/96 e Lei Federal nº 9.394/96".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a firmar o acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS". 

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento". 

Ementa:

"Cria a Diretoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências correlatas".

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o DER".

Ementa: 

"Dispõe sobre a criação do serviço de transporte coletivo de passageiros pelo sistema de fretamento da Zona Rural".

Ementa:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 1998 - LDO 1998".

Ementa:

"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo".

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de colaboração técnica com a Universidade do Estao de São Paulo, por intermédio da Fundação de Apoio à USP - FUSP, objetivando o desenvolvimento de estudos e pesquisas em quase todos os campos do conhecimento humano".

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade Leite".

Ementa:

"Dispõe sobre isenção e redução de pagamento do imposto sobre a propriedade urbana, aos aposentados e pensionistas".

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária, e dá providência".