Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente". 

Ementa: 

"Dispõe sobre autorização para substituição dos Anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Monteiro Lobato".

Ementa:

"Estima a receita e fixa a despeza do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2012 - LOA 2012".

Ementa:

"Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios".

Ementa:

"Cria o Serviço de Vigilância Sanitária - VISA, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".

Ementa:

"Prevê a forma de percepção dos honorários advocatícios no âmbito da Procuradoria e Departamento Jurídico do Município".

Ementa:

"Insitui no Município de Monteiro Lobato o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre denominaçãode Travessa Municipal Benedicta Adelaide Dias".

Ementa:

"Altera a redação do §2º do Artigo 121 da Lei Complementar nº 04/2011".