Processo Legislativo

Ementa: Requer ao Governo do Estado de São Paulo, unidade móvel do Poupatempo para emissão de documentos perdidos na enchente do dia 1º de março de 2024.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, manutenção da Avenida Visconde de Sabugosa ao lado do cemitério. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, manutenção da Estrada Municipal do Bairro Pedra Branca. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, manutenção da Estrada José Bento dos Santos no Bairro Santa Maria. 

Ementa: "Dispõe sobre a apreciação das Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências".

Ementa: "Dispõe sobre a criação do FUMPDEC – Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo – COMUPDEC e dá outras providências”.

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, documentos e informações acerca dos danos causados pelas chuvas. 

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, a Decretação de estado de Calamidade Pública no Município de Monteiro Lobato. 

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, informações se haverá reposição de móveis e eletrodomésticos para as famílias atingidas pela enchente.