Ementa: Requer à EDP ENERGIA DO BRASIL, informações sobre a nova rede de transmissão de energia a ser implantada às margens da Rodovia São José dos Campos - Campos do Jordão - SP-50, no trocho de serra do Bairro São Benedito;
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Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Requerimento Nº32/2023
Ementa: “Dispõe sobre
os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades
de impacto local e que serão objetos de licenciamento e fiscalização ambiental”.
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023
Ementa: “Fica
instituído no Município de Monteiro Lobato o Cadastro Técnico Ambiental de
Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais
- CTAA, a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em
consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e
dá outras providências”.
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Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº14/2023
