Processo Legislativo

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Número do documento: 20
 26-05-2023
Categoria: Projeto de Lei do Executivo  
Número do protocolo: 217
Autor: 
				Poder Executivo
			
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre nova redação do inciso I e dá alínea "e" do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.668/18, e dá outras providências".

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							Você será informado de todas as movimentações que acontecerem 
							com o(a) Projeto de Lei do Executivo  Nº20/2023

Número do documento: 37
 24-05-2023
Categoria: Indicação 
Número do protocolo: 212
Autor: 
				KURT EUGÊNIO GREINER
			
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, a fiscalização no calçamento público. 

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Número do documento: 36
 24-05-2023
Categoria: Indicação 
Número do protocolo: 210
Autor: 
				KURT EUGÊNIO GREINER
			
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, a colocação de placas indicando a Proibição de Som Alto.

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Número do documento: 35
 24-05-2023
Categoria: Indicação 
Número do protocolo: 209
Autor: 
				EDJELSON APARECIDO DE SOUZA
			
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, o alargamento da ponte de cimento no bairro dos Souzas.

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Número do documento: 19
 23-05-2023
Categoria: Projeto de Lei do Executivo  
Número do protocolo: 208
Autor: 
				Poder Executivo
			
Situação: Retirado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre alteração da descrição dos itens que compõem a Cesta Básica dos Servidores Municipais e dá outras providências". 

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							Você será informado de todas as movimentações que acontecerem 
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Número do documento: 37
 18-05-2023
Categoria: Requerimento 
Número do protocolo: 205
Autor: 
				EDJELSON APARECIDO DE SOUZA
			
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer à EDP informações sobre podas nos bairros: Souzas, Matinada e Ponte Nova. 

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Número do documento: 36
 18-05-2023
Categoria: Requerimento 
Número do protocolo: 204
Autor: 
				ALLAN RACHED AZEVEDO
			
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre gastos com alimentação no Carnaval 2023.

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							Você será informado de todas as movimentações que acontecerem 
							com o(a) Requerimento Nº36/2023

Número do documento: 34
 17-05-2023
Categoria: Indicação 
Número do protocolo: 202
Autor: 
				NEDIVAN RODOLFO GUIMARÃES
			
							Co-autor(a):  
							ALLAN RACHED AZEVEDO
						
							Co-autor(a):  
							HARLEY RODRIGUES ALVES TEIXEIRA
						
							Co-autor(a):  
							KURT EUGÊNIO GREINER
						
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indicam ao Prefeito Municipal, o nivelamento de valeta no bairro Vila Esperança.

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							Você será informado de todas as movimentações que acontecerem 
							com o(a) Indicação Nº34/2023

Número do documento: 35
 16-05-2023
Categoria: Requerimento 
Número do protocolo: 201
Autor: 
				ALLAN RACHED AZEVEDO
			
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a interdição do Raio X e Autoclave. 

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							Você será informado de todas as movimentações que acontecerem 
							com o(a) Requerimento Nº35/2023

Número do documento: 34
 16-05-2023
Categoria: Requerimento 
Número do protocolo: 200
Autor: 
				ALLAN RACHED AZEVEDO
			
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal sobre pagamento do piso salarial da enfermagem. 

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							Você será informado de todas as movimentações que acontecerem 
							com o(a) Requerimento Nº34/2023

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 21

Moção 5

Projeto de Decreto Legislativo 1

Projeto de Lei do Executivo 11

Projeto de Lei do Legislativo 3

Projeto de Resolução 1

Requerimento 18