Processo Legislativo

Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2024 - LOA 2024".

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre medidas adotadas pela Vigilância Sanitária quanto à infestação de carrapatos no Morro do Cruzeiro. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, dedetização do morro do cruzeiro e aplicação de carrapaticida. 

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso com o Sindicato Rural de Monteiro Lobato e dá outras providências".

Ementa: Requer soc a base e fundamento de seus artigos 127, Inciso V e artigo 162 do Regimento Interno, os membros da Comissão de Justiça e Redação, requerem a extinção de REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei do Executivo nº39/23 de iniciativa e autoria do Poder Executivo Municipal que dispõ sobre as Estradas rurais do município de Monteiro Lobato. 

Ementa: “Dispõe sobre a denominação das Estradas Municipais do Bairro Ponte Nova”.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, agilidade na construção das calçadas públicas.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a Pavimentação com bloquetes, a subida da Avenida Visconde de Sabugosa, no trecho de terra. 

Ementa: Solicita agendamento de reunião que terá como pauta a discussão sobre o Projeto de Lei do Executivo nº31/23 que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a SABESP e também sobre a REURB.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, dar conhecimento público, da Lei 1.565/2013, com a colocação de placas ou similares advertindo sobre ruídos urbanos, som automotivo alto e outros ruídos noturnos, promover fiscalização quanto ao atendimento da Lei, promover campanhas junto aos comércios e fiscalizar outros eventos que ocorrem sem autorização da Prefeitura na Praça Cônego Antonio Manzi, no bairro dos Souzas, no horário compreendido entre 22h e 7h.