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Câmara Municipal de Monteiro Lobato

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Monteiro Lobato

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Número do documento: 10
05-03-2024
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 50
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, a Decretação de estado de Calamidade Pública no Município de Monteiro Lobato. 
Número do documento: 9
05-03-2024
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 49
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, informações se haverá reposição de móveis e eletrodomésticos para as famílias atingidas pela enchente. 
Número do documento: 8
05-03-2024
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 48
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, projetos, documentos e informações relativas a obra de desassoreamento do rio. 
Número do documento: 7
05-03-2024
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 45
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer à SABESP e a EDP Energia, parcelamento ou desconto na conta de água e energia para as famílias atingidas na enchente. 
Número do documento: 6
05-03-2024
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 44
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, isenção do IPTU 2024 para as famílias afetadas pela enchente. 
Número do documento: 5
05-03-2024
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 52
Situação: Retirado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: “Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), incidente sobre imóveis edificados e atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Monteiro Lobato e dá outras providências”.
Número do documento: 3
05-03-2024
Categoria: Moção
Número do protocolo: 47
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Moção de Aplausos e Agradecimentos aos Funcionários da Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato que apoiaram as famílias atingidas pela enchente.  
Número do documento: 2
05-03-2024
Categoria: Moção
Número do protocolo: 46
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Moção de Aplausos e Agradecimentos à Prefeita do Município de Caçapava, Senhora Pétala Lacerda, e à Defesa Civil de Caçapava. 
Número do documento: 5
01-03-2024
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 43
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre todos os vigilantes que trabalharam na Garagem e Posto de Saúde do dia 15 à 28 de fevereiro de 2024.
Número do documento: 4
01-03-2024
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 42
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer à EDP e ao Prefeito Municipal, relocação e troca dos postes da Estrada Micheletto.

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 35
Moção 7
Projeto de Decreto Legislativo 1
Projeto de Lei do Executivo 18
Projeto de Lei do Legislativo 5
Projeto de Resolução 1
Requerimento 29