Processo Legislativo

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências".

Ementa: "Dispõe sobre a criação do FUMPDEC – Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo – COMUPDEC e dá outras providências”.

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, documentos e informações acerca dos danos causados pelas chuvas. 

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, a Decretação de estado de Calamidade Pública no Município de Monteiro Lobato. 

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, informações se haverá reposição de móveis e eletrodomésticos para as famílias atingidas pela enchente. 

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, projetos, documentos e informações relativas a obra de desassoreamento do rio. 

Ementa: Requer à SABESP e a EDP Energia, parcelamento ou desconto na conta de água e energia para as famílias atingidas na enchente. 

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, isenção do IPTU 2024 para as famílias afetadas pela enchente. 

Ementa: “Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), incidente sobre imóveis edificados e atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Monteiro Lobato e dá outras providências”.

Ementa: Moção de Aplausos e Agradecimentos aos Funcionários da Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato que apoiaram as famílias atingidas pela enchente.