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Câmara Municipal de Monteiro Lobato

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Monteiro Lobato

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Número do documento: 8
18-03-2024
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 77
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos professores do magistério da educação básica para 2024, e dá outras providências".
Número do documento: 6
18-03-2024
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 74
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo financeiro – IFA, e dá outras providências".
Número do documento: 5
18-03-2024
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 73
Situação: Arquivado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Autoriza a utilização de transporte escolar para o fomento das atividades da Secretaria de Esporte do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências".
Número do documento: 4
18-03-2024
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 72
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Institui no âmbito do Município de Monteiro Lobato/SP o programa "Atleta Talento" e dá outras providências". 
Número do documento: 4
13-03-2024
Categoria: Moção
Número do protocolo: 64
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Moção de Aplausos e Agradecimentos: AutoBem Veículos pela ajuda realizada para as pessoas atingidas pela enchente do dia 1º de março de 2024.
Número do documento: 12
11-03-2024
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 63
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Governo do Estado de São Paulo, unidade móvel do Poupatempo para emissão de documentos perdidos na enchente do dia 1º de março de 2024.
Número do documento: 10
11-03-2024
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 62
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, manutenção da Avenida Visconde de Sabugosa ao lado do cemitério. 
Número do documento: 9
07-03-2024
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 60
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, manutenção da Estrada Municipal do Bairro Pedra Branca. 
Número do documento: 8
07-03-2024
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 59
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, manutenção da Estrada José Bento dos Santos no Bairro Santa Maria. 
Número do documento: 1
07-03-2024
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número do protocolo: 61
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a apreciação das Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 21
Moção 5
Projeto de Decreto Legislativo 1
Projeto de Lei do Executivo 11
Projeto de Lei do Legislativo 3
Projeto de Resolução 1
Requerimento 18