Processo Legislativo

Ementa: Revisão da Lei Orgânica do Município de Monteiro Lobato. 

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o andamento de todos os créditos adicionais especiais e suplementares abertos durante os exercícios de 2021 e 2022.

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências".

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a adequação dos requisitos para admissão dos cargos de Secretários Municipais, com exigência de nível superior para todos os Secretários, a partir da próxima Legislatura. 

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"

Ementa: "Dispõe sobre a concessão de bônus salarial e dá outras providências".

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o transporte público, tais como as melhorias na prestação de serviço, melhorias na qualidade e segurança dos veículos e o aumento de horários devido a edição do Decreto Municipal nº 2.181/22. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a pintura de solo na Rua Dr. Adhemar de Barros.