Processo Legislativo

Número do Documento: 22

Número do Protocolo: 345

Autor: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 04-06-2025

Tipo da Matéria: Projeto de Lei do Executivo

Ementa “Institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no Município de Monteiro Lobato e dá outras providências”.

Número do Documento: 1

Data: 13-08-2025

Categoria: Anexos

Setor: Secretaria - Legislativa