Ementa: “Autoriza o Município
de Monteiro Lobato a celebrar acordo de cooperação com a União, por intermédio
do Juízo Eleitoral da 282ª Zona eleitoral – São José dos Campos-SP e dá outras
providências”.
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Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº11/2025
Ementa: "Altera o § 1º do Artigo 7º da Lei Complementar nº 15 de 17 de dezembro de 2024, que Instituiu a Planta de Valores Genéricos de Metro quadrado de Terrenos e Edificações no Munícipio de Monteiro Lobato".
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Lei Complementar Nº2/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, implantação de redutor de velocidade e sinalização de trânsito na Avenida Visconde de Sabugosa, bairro Alpes do Buquira.
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Indicação Nº49/2025
