Ementa: "Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no Município de Monteiro Lobato, e dá outras providências".
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Lei do Legislativo Nº14/2021
Ementa: "Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Monteiro Lobato, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas".
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Lei do Legislativo Nº13/2021
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a adequação para a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais ao Ponto
rural e ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Indicação Nº44/2021
