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Câmara Municipal de Monteiro Lobato

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Monteiro Lobato

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Número do documento: 14
14-06-2021
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 262
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 9ª Sessão Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no Município de Monteiro Lobato, e dá outras providências". 
Número do documento: 13
14-06-2021
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 261
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 9ª Sessão Ordinária
Ementa: "Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Monteiro Lobato, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas".
Número do documento: 3
14-06-2021
Categoria: Projeto de Resolução
Número do protocolo: 264
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 9ª Sessão Ordinária
Ementa: "Institui o sistema de cartão de ponto na Câmara Municipal de Monteiro Lobato - Estado de São Paulo e dá outras providências".
Número do documento: 12
10-06-2021
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 259
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a área mínima para lote na zona urbana do município".
Número do documento: 4
09-06-2021
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número do protocolo: 255
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 10ª Sessão Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a reprovação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2016".
Número do documento: 67
08-06-2021
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 253
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 8ª Sessão Ordinária
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal Informações sobre a possibilidade da recolocação dos bancos na Praça Cônego Antônio Manzi, no bairro dos Souzas
Número do documento: 46
07-06-2021
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 252
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a troca da placa que indica a entrada para o Bairro Descoberto, na Rodovia SP-50. 
Número do documento: 45
02-06-2021
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 251
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a readequação da Lei Municipal n° 544/1981
Número do documento: 44
01-06-2021
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 249
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a adequação para a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais ao Ponto rural e ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal. 
Número do documento: 66
28-05-2021
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 247
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 7ª Sessão Ordinária
Ementa: Indica ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, informação sobre a possibilidade de construção de lombadas na Rodovia SP-50 

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 40
Moção 7
Projeto de Decreto Legislativo 1
Projeto de Lei Complementar 1
Projeto de Lei do Executivo 34
Projeto de Lei do Legislativo 7
Projeto de Resolução 1
Requerimento 48