Processo Legislativo

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a instituição e regulamentação das feiras livres no Munícipio, encaminhando projeto de lei para a apreciação do Legislativo Municipal. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a manutenção na Estrada Municipal do Taquari.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a manutenção das ambulâncias da frota municipal. 

Ementa: "Altera os requisitos de investidura para os cargos de Chefe de Gabinete, Secretário Municipal de Serviços Municipais, Secretário Municipal de Transportes, Assessor Transporte, Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimentos Social, previstos no Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.659/2017".

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a destinação que será dada pela Prefeitura Municipal ao antigo prédio onde funcionava a Escola do Bairro Pedra Branca.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a fiscalização da Secretaria competente quanto ao acesso dos Portadores de Necessidades Especiais ao Cartório de Registro Civil de Monteiro Lobato, localizado a Rua Cônego Antônio Manzi, n° 70 - Centro. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a colocação na Praça Antônio Silvio Cunha Bueno e no Largo da Praça Comendador Freire, de placas informativas e indicativas de estacionamento localizado na Rua Ver. Pedro Datti, ao lado do Centro Esportivo Carlos Maria Auricchio.  

Ementa: "Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no Município de Monteiro Lobato, e dá outras providências". 

Ementa: "Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Monteiro Lobato, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas".

Ementa: "Institui o sistema de cartão de ponto na Câmara Municipal de Monteiro Lobato - Estado de São Paulo e dá outras providências".