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Câmara Municipal de Monteiro Lobato

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Monteiro Lobato

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Número do documento: 19
28-10-2021
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 506
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 11ª Sessão Extraordinária
Ementa: "Fixa o valor para pagamento de obrigações de Requisição de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal".
Número do documento: 18
28-10-2021
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 505
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 11ª Sessão Extraordinária
Ementa: "Cria o Programa de "Horta Comunitária Orgânica Urbana" em terrenos públicos não construídos do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências".
Número do documento: 16
28-10-2021
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número do protocolo: 504
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 11ª Sessão Extraordinária
Ementa: "Institui no âmbito do Munícipio de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final do resíduo sólido - TSRS e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007"
Número do documento: 100
26-10-2021
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 501
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer à SABESP informações sobre problemas de abastecimento de água nas partes altas da cidade: próximo à Igreja Matriz, Vila São Sebastião e Alpes do Buquira.
Número do documento: 99
26-10-2021
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 500
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, informações sobre poda de árvores às margens da Rodovia SP-50.
Número do documento: 98
26-10-2021
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 499
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a empresa Alupar Investimentos, responsável pela implantação da linha de transmissão 500KV Fernão Dias - Terminal Rio.  
Número do documento: 20
26-10-2021
Categoria: Projeto de Lei do Legislativo
Número do protocolo: 502
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 17ª Sessão Ordinária
Ementa: "Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Monteiro Lobato e dá outras providências". 
Número do documento: 11
25-10-2021
Categoria: Moção
Número do protocolo: 499
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Moção de Bravura e Aplausos aos Policiais Militares do Batalhão de Polícia Militar Cabo PM Marcos Aurélio da Silva e Soldado PM Jocivaldo Rodrigues dos Santos. 
Número do documento: 7
25-10-2021
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número do protocolo: 498
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 18ª Sessão Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a aprovação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2019". 
Número do documento: 6
25-10-2021
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número do protocolo: 497
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Sessão de votação: 18ª Sessão Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a aprovação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2018".

Número de publicações realizadas em 2026

Indicação 40
Moção 7
Projeto de Decreto Legislativo 1
Projeto de Lei Complementar 1
Projeto de Lei do Executivo 34
Projeto de Lei do Legislativo 7
Projeto de Resolução 1
Requerimento 48