Processo Legislativo

Ementa: "Fixa o valor para pagamento de obrigações de Requisição de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal".

Ementa: "Cria o Programa de "Horta Comunitária Orgânica Urbana" em terrenos públicos não construídos do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências".

Ementa: "Institui no âmbito do Munícipio de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final do resíduo sólido - TSRS e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007"

Ementa: Requer à SABESP informações sobre problemas de abastecimento de água nas partes altas da cidade: próximo à Igreja Matriz, Vila São Sebastião e Alpes do Buquira.

Ementa: Requer ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, informações sobre poda de árvores às margens da Rodovia SP-50.

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a empresa Alupar Investimentos, responsável pela implantação da linha de transmissão 500KV Fernão Dias - Terminal Rio.  

Ementa: "Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Monteiro Lobato e dá outras providências". 

Ementa: Moção de Bravura e Aplausos aos Policiais Militares do Batalhão de Polícia Militar Cabo PM Marcos Aurélio da Silva e Soldado PM Jocivaldo Rodrigues dos Santos. 

Ementa: "Dispõe sobre a aprovação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2019". 

Ementa: "Dispõe sobre a aprovação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2018".