Processo Legislativo

Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.  

Ementa: “Autoriza o município de Monteiro Lobato, SP a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública – Departamento Estadual de Trânsito, visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais e dá outras providências”. 

Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos subsídios do Prefeito Municipal, da Vice-Prefeita Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências”

Ementa: “Dispõe sobre a autorização para alimentar animais abandonados e de rua em espaços de uso comum”.

Ementa: “Concede reposição de perdas inflacionária nas remunerações dos servidores Municipais Ativos e Inativos, Empregados Públicos, Servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e Conselheiros Tutelares e dá outras providências”.

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de aumentar a quantidade de códigos de endereçamento postal - CEP, no município de Monteiro Lobato. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a construção de canil para abrigar animais abandonados em situação de rua. 

Ementa: Indica ao Prefeito municipal a realização de feiras para promover e incentivar a população a adotar animais em situação de rua ou abandonados.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas dos refletores existentes no campo de futebol, por lâmpadas de LED.

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a destinação de cadeiras, bebedouro e guilhotina para papel à Secretaria de Esportes e Lazer.