AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26/2020
Em atendimento ao artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e visando proporcionar a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular na discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 26/20 e anotações necessárias na Lei do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, a Câmara Municipal de Monteiro Lobato torna público que tendo em vista as medidas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19, com restrição de acesso ao público aos atos municipais inclusive audiências públicas, o Projeto de Lei do Executivo nº 26/20 estará à disposição no site oficial da Câmara Municipal. Os interessados poderão solicitar explicações que julgarem necessárias até o dia 16 de julho, através do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC ou através de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Vereador Carlos Renato Prince - Presidente da Câmara
Vereador Luís Carlos Diniz – 1º Secretário
