Ementa:

"Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder ao Museu da Literatura de São Paulo "Monteiro Lobato", o próprio do Município, representado pela totalidade do Edifício do Antigo Mercado".

Ementa:

"Reajusta o valor dos vencimentos e salário, referente ao cargos de Secretario e Tesoureiro-lançador".

Ementa:

"Altera a Lei Municipal nº 420, de 15 de setembro de 1973".

Ementa:

"Fica o Município de Monteiro Lobato integrado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público".

Ementa:

"Altera a Lei Municipal nº 409, de 25 de junho de 1971".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 7.662,00, destinado ao pagamento de horas de serviço de caminhão".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 1.949,85, destinado a regularização de documentos de despesa pendentes".

Ementa:

"Dispõe sobre a ligação e arrecadação das taxas de água e de esgoto sanitário do Município".

Ementa:

"Institui o Código Tributário do Município de Monteiro Lobato".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 480,00, para pagamento de vencimentos a funcionária Municipal".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 92,00, que se refere a Lei Municipal nº 133/73".

Ementa:

"Dispõe sobre a arrecadação da Taxa do Cemitério".

Ementa:

"Majoração de 30% nos vencimentos do Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal".

Ementa:

"Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por doação uma parte de terra, para construção de um prédio para funcionamento do Posto Telefônico".

Ementa:

"Altera a Lei Municipal nº 266, de 1º de junho de 1965"

Ementa:

"Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar advogado especializado para patrocinar ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo, pleiteando 3% do ICM".

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento em devolução, correspondentes a desconto ilegal em folha".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 32.297,00, destinado ao pagamento à LIGHT Serviços de Eletricidade, pelo fornecimento de energia elétrica".

Ementa:

"Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por doação uma parte de terra, para construção de um prédio para funcionamento do Posto Telefônico".

Ementa:

"Dispõe sobre o salário-família".