Ementa:

"Reajusta em 30% o valor dos vencimentos dos funcionários do Quadro Efetivo da Prefeitura".

Ementa:

"Reajusta em 30% o valor dos vencimentos correspondente ao cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal".

Ementa:

"Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por doação uma área de terreno, para  construção de uma Central Telefônica".

Ementa:

"Dispõe sobre Feriados Municipais".

Ementa:

"Reajusta em 15% o valor dos vencimentos dos funcionários do Quadro Efetivo da Prefeitura".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, da Prefeitura de Caçapava, material específico para serem aplicadas em obras de reconstrução ou reparação da Estrada do Livro".

Ementa:

"Reajusta em 15% o valor dos vencimentos correspondente ao cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal".

Ementa:

"Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda, através de convite, de um fogão a lenha".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 12.558,00, destinado ao pagamento de licença-prêmio à Funcionária".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 55.950,00, destinados aos serviços de conclusão da canalização do córrego Ribeirão dos Datti".

Ementa:

"Passa a denominar Vila São Sebastião a atual Vila Valério".

Ementa:

"Passa a denominar Rua Alberto Chacur a atual Travessa da Matriz".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a transferir a concessão dos serviços de fornecimento e distribuição de energia elétrica à Light".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 40.000,00, destinados à extensão da Rede de água até a Vila São Sebastião".

Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monteiro Lobato, para o exercício de 1977".