Leis Municipais - 1977
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 11.249,86, destinado ao pagamento de abono de Natal aos funcionários efetivos do Município".
Ementa:
"Concede reajuste de 45% aos funcionários do quadro efetivo da Prefeitura, criado pela Lei nº 362/1969".
Ementa:
"Concede reajuste de 45% ao cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal".
Ementa:
"Cria a Comissão Municipal de Promoção Social e dá outras providências".
Ementa:
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 424, de 12 de março de 1973".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 11.218,08, destinado ao pagamento de licença-prêmio à Funcionária".
Ementa:
"Fica aprovado o projeto do Loteamento denominado Parque São Gotardo".
Ementa:
"Fica aprovado o projeto do Loteamento denominado Inti-Raymi".
Ementa:
"Dispõe sobre a doação de imóvel à Comissão de Promoção Social de Monteiro Lobato e dá outras providências".
Ementa:
"Dispõe sobre revogação do artigo 9º, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 78 de 30 de novembro de 1955".
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para funcionamento de Agência Postal".
Ementa:
"Passa o loteamento Inti-Raymi a denominar Floradas da Serra".
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a autorgar à Companhia de Saneamento Básico - Sabesp, concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município".
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esporte e Turismo visando a reforma da Praça Pública Largo Comendador Freire".
Ementa:
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monteiro Lobato, para o exercício de 1978".
Ementa:
"Dispõe sobre revogação da Lei n º 452 de 29 de julho de 1974 e dá outras providências".
Ementa:
"Considera Urbana a área denominada Loteamento Floradas da Serra".
Ementa:
"Dispõe sobre descaracterização do salário mínimo para efeito de Tributação e dá outras providências".
Ementa:
"Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal e dá outras providências".