Leis Municipais - 1978
Ementa:
"Dispõe sobre a classificação de cargos, estabelece vencimentos e dá outras providências".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 585.498,00, aquisição de um trator".
Ementa:
"Dispõe sobre autorização para alienação de veículos".
Ementa:
"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Ementa:
"Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1979 a 1981".
Ementa:
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monteiro Lobato, para o exercício de 1979".
Ementa:
"Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, objetivando o recebimento de celebração para construção de 03 pontes e dá outras providências".