Leis Municipais - 1982
Ementa:
"Dispõe sobre autorização de convênio com o IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para extensão aos Vereadores as disposições da Lei nº 951 de 14 de janeiro de 1976".
Ementa:
"Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano e dá outras providências".
Ementa:
"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Ementa:
"Autoriza a celebração de contrato entre a Prefeitura e a Eletropaulo, visando o fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública do Município'.
Ementa:
"Autoriza a celebração de contrato entre a Prefeitura e a Eletropaulo, visando o fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública do Município".
Ementa:
"Dispõe sobre horário de funcionamento de estabelecimentos bancários e congêneres do Município, para atendimento ao público".
Ementa:
"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Ementa:
"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 811.164,60, destinado a cobertura de despesas decorrentes do fornecimento de energia elétrica pela Eletropaulo".
Ementa:
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monteiro Lobato, para o exercício de 1983".
Ementa:
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Associação Palas Athena do Brasil".
Ementa:
"Considera de interesse urbano, área rural no Bairro São Benedito e dá outras providência".
Ementa:
"Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1983 a 1985".