Ementa:

"Dispõe sobre a criação de emprego em comissão Anexo III da Lei Municipal nº 828/90".

Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 1995 - LOA 1995".

Ementa:

"Dispõe sobre regulamentação de plantios e reflorestamentos no Município de Monteiro Lobato e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre re-ratificação da Lei nº 948/93 que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Bolsas de Estudos".

Ementa:

"Dispõe sobre Código de Edificações do Município de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Dispõe sobre a arrecadação de tarifa de cemitério". 

Ementa:

"Dispõe sobre regulamento do Cemitério Municipal de Monteiro Lobato".