Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a proceder os serviços necessários a reforma do prédio da Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau Professora Maria Ferreira Sonnewend e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do terreno de propriedade da municipalidade Monteiro Lobato à  Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal  para abertura de crédito adicional destinado a despesas com a participação na Copa Zito e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização de concessão de bolsa de estudo a servidores municipais para cursos técnicos da área de enfermagem e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal a conceder abono salarial de 20% aos servidores municipais da Prefeitura e da Câmara Municipal, ativos e inativos, e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal para alienar ações da TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A".

Ementa:

"Dispõe sobre retificação de salário do quadro geral de servidores da Prefeitura Municipa de Monteiro Lobato e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a proceder o reajuste dos salários dos servidores municipais  da Prefeitura e da Câmara Municipal e dá outras providências".  

Ementa:

"Dispõe sobre a revogação da Lei 1.046/96, que autorizou a concessão de abono aos servidores públicos municipais".

Ementa:

"Dispõe sobre a criação de empregos públicos permanentes no Anexo I da Lei 828/90 e dá outras providências".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos do ensino fundamental; de materiais destinados ao projeto cesta de saúde ao escolar - PCSE e materiais destinados ao Programa Cesta/ Aluno / Professor / Escola / PMCE".

Ementa:

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 1997 - LDO 1997".

Ementa:

"Altera o artigo 1º da Lei nº 1.030/96".

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para concessão de auxilio financeiro ao Clube do Cavalo Pangaré de Monteiro Lobato, destinado ao evento da XII Festa do Cavalo Pangaré e dá outras providências". 

Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Muicípio de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 1997 - LOA 1997".

Ementa:

"Concede anistia fiscal parcial a contribuintes em débito com a Fazenda Pública". 

Ementa:

"Declara utilidade pública a Associação Clube do Cavalo Pangaré".

Ementa:

"Concede anistia fiscal parcial a contribuintes em débito com a Fazenda Pública".

Ementa:

"Concede direito real de uso de imóvel de propriedade do Município à Associação Clube do Cavalo Pangaré". 

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de bem movel ao Sindicato Rural de Monteiro Lobato".