Ementa
"Institui a Planta de Valores Genéricos de Metro Quadrado de Terrenos e Edificações no Munícipio de Monteiro Lobato e dá outras providências".

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"Cria o cargo efetivo de Diretor de Escola e altera artigos da Lei nº 1.525, de 19 de julho de 2012".

Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a instituir o "Programa Adote uma Praça", constituído na conservação de áreas públicas, em regime de colaboração por particulares e dá outras providências"

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"Estabelece, fixa e consolida a organização da Administração Pública Direta de Monteiro Lobato, estabelece as atribuições de suas Secretarias, cria, transforma e extingue cargos públicos, e dá outras providências".

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"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2025".

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"Dispõe sobre a concessão de bônus salarial aos Servidores do legislativo Municipal".

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"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências".

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"Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames admissional, periódico e demissional e adota outras providências"

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"Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal Canário da Terra, no Bairro do Guarú".

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"Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Munícipio de Monteiro Lobato/SP e dá outras providências".

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"Dispõe sobre a denominação de Estrada e Travessa do Bairro do Descoberto, e denominação da Estrada do Bairro do Turvo".

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"Dispõe sobre a denominação de Estrada e Travessa do Bairro Taquari".

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“Institui e dispõe sobre os princípios e diretrizes a serem observados na elaboração e implementação das políticas referentes à Primeira Infância no Município de Monteiro Lobato/SP, cria o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI, e dá outras providências”.

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".

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"Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências".

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“Dispõe sobre a denominação de avenida, estradas e travessas da Bairro dos Souzas”

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”

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"Ratifica a alteração do Estatuto Social do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, anexa a esta, e dá outras providências".

Ementa: 
“Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências”.

Ementa:
"Proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. Institui o “habite-se especial”, e dá outras providências”.