Ementa:

"Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Monteiro Lobato de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".

Ementa:

"Dispõe sobre a ratificação de denominação de logradouro público, conhecido como "Rua Dr. Bernardino de Campos", em Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Municipaliza e denomina logradouro público do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no Município de Monteiro Lobato, e dá outras providências".

Ementa:

"Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Monteiro Lobato, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras para via pública e dá outras providências".

Ementa: 

"Dispõe sobre a área mínima para lote na zona urbana do município".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências". 

Ementa:

"Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.774, de 02 de junho de 2020, e dá outras providências".

Ementa:

"Altera os artigos 54 e 55, da Lei Municipal nº 1.096, de 23 de março de 1998, e dá outras providências".

Ementa:

"Altera as alíneas do § 1º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 951, de 14 de junho de 1993, e dá outras providências". 

 Ementa: 

"Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transporte coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19, no município de Monteiro Lobato".

Ementa:

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentos da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, do Município de Monteiro Lobato/SP, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências". 

Ementa:

"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".