Ementa:

"Dispõe sobre a fixação do valor da bolsa auxílio dos estagiários, nos termos da Lei nº 1.353/2007".

Ementa:

"Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e III das Leis nº 1.873/23 e 1.879/23 e dá outras providências".

Ementa:

"Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 1.774, de 02 de junho de 2020 e dá outras providências".

Ementa:

"Altera os artigos 54 e 55, da Lei Municipal nº 1.096, de 23 de março de 1998, e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.885/23 e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, de que trata a Lei 14.434/2022; Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

Ementa:

"Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso com o Sindicato Rural de Monteiro Lobato e dá outras providências". 

Ementa
"Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Monteiro Lobato-SP e dá outras providências".

Ementa
"Dispõe sobre o valor mínimo para a realização de cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal. por meio de execução fiscal e dá outras providências".

Ementa
"Destina para afetação de uso especial da Câmara Municipal de Monteiro Lobato o bem imóvel público que especifica".

Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 2.274/23, para fim específico de abertura de via pública/estrada municipal e dá outras providências".

Ementa
"Dispõe sobre nova redação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.578, de 08 de julho de 2014, bem como revoga parágrafo único do artigo 2º do mesmo diploma legal".

Ementa:

“Dispõe sobre a declaração de tombamento de árvores do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências”.

Ementa:

“Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no âmbito do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências”.

Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.

Ementa:

“Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Eventos do Município de Monteiro Lobato para o ano de 2024”.

Ementa:

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar convênio com o Município de São José dos Campos e dá outras providências”.

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Monteiro Lobato - SP e dá outras providências".