CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTEIRO LOBATO

Plano Diretor

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Os vereadores de Monteiro Lobato aprovaram por unanimidade de votos o Plano Diretor do Munícipio, em duas votações, que acorreram nos dias 21 e agosto e 04 de setembro. Recentemente o Projeto foi sancionado e promulgado pelo Executivo, dando origem a Lei Municipal n º 1.650, de 15 de setembro de 2017.

O Plano Diretor é um conjunto de princípios e regras orientadoras para ocupação físico-territorial-ambiental do município. Ele é muito importante para a cidade, pois dará diretrizes para o crescimento sustentável.

Participação da sociedade

Um amplo debate sobre os caminhos para o desenvolvimento da cidade foi realizado durante as 04 Audiências Públicas que aconteceram entre maio a agosto 2017. 

Diplomação

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A Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, na pessoa do Dr. Luís Maurício Sodré de Oliveira - Juiz Eleitoral, e a Câmara Municipal de Monteiro Lobato, na pessoa da Presidente da Câmara, Vereadora Maria das Gracias de Siqueira Leiva, convidam a todos para a cerimônia de Diplomação da Prefeita, Vice-prefeito e Vereadores eleitos no município no último dia 02 de outubro.

 

 Dia 16 de Dezembro

às 10 horas

no Plenário da Câmara Municipal

Tribuna Livre

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Está em vigor desde 13 de outubro de 2015, a Lei Municipal nº 1.605, que “Institui a TRIBUNA LIVRE na Câmara Municipal de Monteiro Lobato”. O Projeto foi apresentado pela Mesa Diretora e teve aprovação de todos os Vereadores.

Esse espaço é a oportunidade concedida aos representantes das entidades, conselhos, comunidades, bairros e aos cidadãos em geral de Monteiro Lobato, para apresentar suas reflexões sobre temas ou reivindicações de interesse público.

Para utilização da TRIBUNA LIVRE é preciso preencher um formulário de inscrição na Secretaria da Casa, onde deverá conter o assunto a ser abordado, e o seu uso será autorizado, pela Mesa Diretora da Casa. Autorizado o pedido, o “orador” fará uso da tribuna em Sessão Ordinária, e terá o prazo de 15 (quinze) minutos para abordar tema de interesse público.

Maiores informações no texto original da Lei Municipal nº 1.605, de 13 de outubro de 2015, ou na Secretaria da Câmara Municipal de Monteiro Lobato. 

 

 

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