CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTEIRO LOBATO

Audiência Pública - Discussão dos Projetos nº 23, 25, 26, 27 e 31/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DOS

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23, 25, 26, 27 e 31/2018

Em atendimento ao Artigo 48, Parágrafo Único, da Lei Nº 101, de 04 de maio de 2000, e visando proporcionar a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular na discussão dos Projetos de Leis do Executivo nº 23, 25, 26, 27 e 31/18 e anotações necessárias na Lei do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, a Câmara Municipal de Monteiro Lobato torna público que será realizada, a partir das 18h do dia 02 de julho de 2018, no Plenário da Câmara Municipal, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, convidando os interessados e a população do município.

Ver. AILTON RODOLFO MARTINS – Presidente da Câmara

Ver. GISLENE APARECIDA BARRETO COSTA – 1ª Secretária

Plano Diretor

plano diretor menos

Os vereadores de Monteiro Lobato aprovaram por unanimidade de votos o Plano Diretor do Munícipio, em duas votações, que acorreram nos dias 21 e agosto e 04 de setembro. Recentemente o Projeto foi sancionado e promulgado pelo Executivo, dando origem a Lei Municipal n º 1.650, de 15 de setembro de 2017.

O Plano Diretor é um conjunto de princípios e regras orientadoras para ocupação físico-territorial-ambiental do município. Ele é muito importante para a cidade, pois dará diretrizes para o crescimento sustentável.

Participação da sociedade

Um amplo debate sobre os caminhos para o desenvolvimento da cidade foi realizado durante as 04 Audiências Públicas que aconteceram entre maio a agosto 2017. 

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