Ementa:

"Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Readequação de Vencimentos e Organização Administrativa dos Servidores da Câmara Municopal de Monteiro Lobato e dá outras procidências". 

Ementa:

"Altera o valor do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo de Monteiro Lobato, e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre o controle da movimentação dos bens patrimoniais da administração pública direta do Município de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico". 

Ementa: 

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Filiação com a Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AMVALE, e dá outras providências". 

Ementa:

"Inclui parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 1.508, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências". 

Ementa:

"Cria especificações técnicas e formas de execução de passeisos com pavimento intertravado retangular de concreto e dá outras providências". 

Ementa:

"Aprova o Plano de Macrodrenagem do Município de Monteiro Lobato, e dá outras providências".  

Ementa:

"Altera a redação de dispositivos e capítulo da Lei Municipal nº 1.566, de 10 de março de 2014 e dá outras providências". 

Ementa:

"“Autoriza o Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando à implantação do Programa denominado “Atividade Delegada” no Município, para a delegação do Estado de São Paulo das atividades municipais que necessitem da intervenção da Polícia Militar para a sua execução, autoriza a criação de gratificação por desempenho de Atividades Delegadas, a ser paga aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de São Paulo por meio do convênio celebrado e dá outras providências".

Ementa:

"Cria 03 (três) vagas de empregos públicos em comissão do quadro de pessoal do Municipio e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial". 

Ementa:

"Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 1.161,de 23 de abril de 2001 e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas e alteração de nomeclatura de empregos públicos, e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, e dá outras providências". 

Ementa:

"Institui a diária de viagem e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza o Municipio de Monteiro Lobato, SP a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública - Departamento Estadual de Trânsito, visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais e dá outras providências".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".