Ementa: 

"Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2023 - LOA 2023"

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar dá outras providências".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".

Ementa: 

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Ementa: 

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Ementa:

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2023 e dá outras providências".

Ementa:

"Altera a redação e suprime artigo da Lei Municipal nº 1.806, de 18 de novembro de 2021 e dá outras providências".

Ementa: 

"Dispõe sobre a concessão de Bônus salarial e dá outras providências".

Ementa:

"Institui o Aluguel Social e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar e ratificar Protocolo de Intenções com a finalidade de acolhimento de crianças e adolescentes e dá outras providências".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"

Ementa:

"Institui multas ambientais a empreendimentos e serviços sem o devido Licenciamento Ambiental ou em desacordo com o mesmo âmbito Municipal e dá outras providências".

Ementa: 

"Dispõe sobre a criação de cargo de Técnico de Enfermagem do Quadro de Pessoal de Empregos Permanentes do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.830/22, de 10 de março de 2022, e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2023".

Ementa: 

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências". 

Ementa: 

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências".