Ementa: "Dispõe sobre a denominação da Estrada Particular do Caetezal, situada no Bairro de São Benedito no Município de Monteiro Lobato e dá outras providências."
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Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a) Projeto de Lei do Legislativo Nº25/2025
Ementa: "Dispõe sobre o fornecimento de Aparelhos de Monitoramento Contínuo de Glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com Diabetes Tipo 1 ou Gestacional."
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com o(a) Projeto de Lei do Legislativo Nº24/2025
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de conservação ou iluminação, que dificultem o acesso ao imóvel, no âmbito do Município de Monteiro Lobato.”
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com o(a) Projeto de Lei do Legislativo Nº23/2025
