Processo Legislativo

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a colocação de placas indicativas com o nome dos seguintes logradouros do Bairro São Benedito:1. Rua José Benedito Ferreira César na Vila Pôr do Sol;2. Rua Afonso Nunes da Rosa na Vila Pôr do Sol; e3. Na altura do quilômetro 141 da Rodovia SP-50 indicando a Estrada José Benedito Renó

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de efetuar fiscalização através de órgão municipal competente e colocação de placas proibitivas para coibir os moradores de jogar lixo e entulho nas áreas públicas ao lado do Campo de Futebol e do vestiário, no Bairro São Benedito. 

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a regularização dos horários das linhas de ônibus dos bairros dos Souzas e São Benedito. 

Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.  

Ementa: “Autoriza o município de Monteiro Lobato, SP a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública – Departamento Estadual de Trânsito, visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais e dá outras providências”. 

Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos subsídios do Prefeito Municipal, da Vice-Prefeita Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências”

Ementa: “Dispõe sobre a autorização para alimentar animais abandonados e de rua em espaços de uso comum”.

Ementa: “Concede reposição de perdas inflacionária nas remunerações dos servidores Municipais Ativos e Inativos, Empregados Públicos, Servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e Conselheiros Tutelares e dá outras providências”.

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de aumentar a quantidade de códigos de endereçamento postal - CEP, no município de Monteiro Lobato. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a construção de canil para abrigar animais abandonados em situação de rua.