Ementa: "Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Município de Monteiro Lobato e dá outras providências".
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com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº44/2026
Ementa: "Dispõe sobre a implementação do “Projeto Galinhas D’angolas” como ação complementar de Educação Ambiental e Prevenção de Riscos Relacionados à Presença de Escorpiões no Ambiente Escolar, conforme estudos desenvolvidos por vários órgãos municipais”.
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com o(a) Projeto de Lei do Legislativo Nº15/2026
Ementa: "Dispõe sobre a criação de empregos públicos permanentes e a alteração do número de vagas, da carga horária e da referência salarial previstos na Lei Municipal nº 1.970, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências".
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com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº43/2026
Ementa: "Insere alínea "e" no inciso I, insere incisos V e VI no art. 2º e cria art. 2-A na Lei 2.040, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências".
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com o(a) Projeto de Lei do Executivo Nº42/2026
