Processo Legislativo

Expediente Diversos

Correspondências Recebidas
1.LEITURA DO OFÍCIO Nº 474, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 43/2026. 2.LEITURA DOS PARECERES EMITIDOS PELAS COMISSÕES QUANTO AOS PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA PRESENTE SESSÃO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 35, 40, 44, 45, 47 e 48/26; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15/26; PARECER TERMINATIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 35/26.

Correspondências Recebidas

1.LEITURA DO OFÍCIO Nº 474, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 43/2026.

2.LEITURA DOS PARECERES EMITIDOS PELAS COMISSÕES QUANTO AOS PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA PRESENTE SESSÃO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 35, 40, 44, 45, 47 e 48/26; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15/26; PARECER TERMINATIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 35/26.