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Leis Municipais - 1991

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para concessão de cooperação financeira, ao Sindicato Rural de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Dispõe sobre a atualização dos valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido". 

Ementa:

"Cria emprego permanente no Quadro de Pessoal regido pela CLT e dá outras providências". 

Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobato, para o ercecício financeiro de 1992 - LOA 1992". 

Ementa:

"Re-ratifica o artigo 4º da Lei nº 836 de 23 de novembro de 1990 - Orçamento para 1991". 

Ementa:

"Dispõe sobre a atualização dos valores dos vencimentos dos servidores municipais". 

Ementa:

"Dispõe sobre a atualização dos valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização de concessão de contribuição financeira para obras na Sociedade de Obras Religiosas de Monteiro Lobato e dá providências". 

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipa a conceder auxilio financeiro ao Centro Pedagógico Casa dos Pandavas".