Ementa:

"Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), dos serviços de transporte coletivo de passageiros pelo sistemas de tretamento e transporte escolar".

Ementa:

"Autoriza a celebração de convênio  e termos de aditamento ou re-ratificação a convênios com a Secretária da Criança, Família e Bem Estar Social, objetivnado início e término do núcleo  de promoção social do Munícipio de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a pagamento de inativos da Câmara Municipal de Monteiro Lobato e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 1999 - LDO 1999".

Ementa:

"Dispõe sobre organização dos serviços auxiliares da Câmara Municipal de Monteiro Lobato e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal dos Servidores, bem como aprova os valores das tabelas de vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Cria incentivo aos munícipes pagadores de IPTU, desde que recolham o respectivo IPVA em benefício do Município". 

Ementa:

"Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho"".

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municiapl a celebrar termo de convênio atráves da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a aquisição de trator e implementos agrícolas".

Ementa:

"Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da destão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências".

Ementa:

"Re-ratifica e consolida as normas que regulam as relações de trabalho dos servidores públicos municipais de Monteiro Lobato e dá outras providências".

Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 1999 - LOA 1999".

Ementa:

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério".

Ementa:

"Dispõe sobre prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre adequação da remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Monteiro Lobato, nos termos da Emenda Constitucional nº 19".

Ementa:

"Dispõe sobre adequação da remuneração do Prefeito e Vice-Prefeirto do Município de Monteiro Lobato, nos termos da Emenda Constitucional nº19".

Ementa:

"Dispõe sobre alterações e re-ratificações à Lei de Criação do Programa Municipal de Bolsa de Estudo".