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Leis Municipais - 1999

Ementa:

"Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a pagamento de concessão de subsídios financeiros às famílias ds Projetos e Completando Renda".

Ementa:

"Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos Projetos Família e Completando a Renda".

Ementa:

"Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistênciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2000 - LDO 2000".

Ementa:

"Institui Estatuto, Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato e da outra providências correlatas".

Ementa: 

"Dispõe sobre re-ratificação dos Anexos I, II, III e IV, de que tratam os artigos 7º e 10 da Lei nº 1.108/98 de 20.10.1998".

Ementa:

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.016/95 de instituição de cesta básica aos servidores municipais de Monteiro Lobato".

Ementa:

"Dispõe sobre re-ratificação dos itens 21, 22 e 23 do artigo 1º, da Lei nº 745/89, de 10 de maio de 1989".

Ementa:

"Dispõe sobre auxílio doença para vereador licenciado nos termos do artigo 37, inciso I e II da lei Orgânica do Município".

Ementa:

"Dispõe sobre alteração salarial do Diretor da Secretaria Geral e Assessor Jurídico".

Ementa:

"Dispõe sobre re-ratificação doa anexos I, II, III e IV, de que trata o artigo 1º da Lei nº 1.120/99 de 25.06.1999".

Ementa:

"Autoriza a celebração de convênio entre o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, e o Fundo Social de Solidariedade do Município de Monteiro Lobato, objetivando a transferência de recursos financeiros a título de auxílio no desenvolvimento de projetos sociais que objetivem a geração de renda e emprego".

Ementa:

"Dispõe sobre adequação de índice de correção para tributos e preços públicos da Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato".

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre a doação de trailler para lanche com 04 queimadores, inventariado sob nº881".

Ementa:

"Dispõe sobre celebração de convênio entre o Município de Monteiro Lobato/SP, e empresas privadas, públicas, associações, fundações e mesmo pessoas físicas".

Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobao para o exercício financeiro de 2000 - LOA 2000".