Processo Legislativo

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"

Ementa: "Dispõe sobre a concessão de bônus salarial e dá outras providências".

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências"

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o transporte público, tais como as melhorias na prestação de serviço, melhorias na qualidade e segurança dos veículos e o aumento de horários devido a edição do Decreto Municipal nº 2.181/22. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a pintura de solo na Rua Dr. Adhemar de Barros. 

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a colocação de duas lombadas na Estrada Benedito Monteiro do Prado, próximo à residência do Vereador Jesse Marcos de Azevedo e do munícipe Joaquim Lopes da Silva, simples ponto de referência. 

Ementa: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS  2023 e dá outras providências".

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal que tome as devidas providências com o objetivo de adquirir um terreno para a construção de casas populares no Município. 

Ementa: Requer ao Presidente da Câmara que solicite à assessoria jurídica da Câmara parecer sobre a possibilidade do Executivo Municipal desapropriar imóvel, para a construção de casas populares, através de Decreto Municipal, tendo em vista o interesse social. 

Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Procurador-Geral do Município e Coordenador Jurídico e dá outras providências".