Número do documento: 13
Data do Documento: 13/09/2022
Categoria: Leis Complementares
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Institui multas ambientais a empreendimentos e serviços sem o devido Licenciamento Ambiental ou em desacordo com o mesmo âmbito Municipal e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 20/12/2022
Categoria: Resolução
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Cria o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Monteiro Lobato/SP"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 08/11/2022
Categoria: Resolução
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores do Município de Monteiro Lobato".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1
Data do Documento: 06/09/2022
Categoria: Resolução
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Autoriza a baixa e transferência por doação de bens patrimoniais e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1820
Data do Documento: 22/12/2021
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 10, bem como altera os anexos III e V da Lei Municipal nº 1.731, de 01 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, readequação de vencimentos e organização administrativa dos servidores da Câmara Municipal de Monteiro Lobato e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1819
Data do Documento: 22/12/2021
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público no Município de Monteiro Lobato, e dá outras providências."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1818
Data do Documento: 22/12/2021
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas receptoras para coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1817
Data do Documento: 22/12/2021
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1816
Data do Documento: 26/11/2021
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2022 - LOA 2022".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1815
Data do Documento: 26/11/2021
Categoria: Leis Municipais
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2022 - LDO 2022".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
