"Dispõe sobre a extinção dos cargos de Terapeuta Ocupacional (20 horas) e Professor de Educação Infantil (40 horas), bem como a criação do cargo de Terapeuta Ocupacional (40 horas), e criação de 05 vagas do cargo de Professor Infantil ( 25 horas) e 04 vagas para o cargo de Agente Educador (40 horas)".
